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Termos Legais

Não é da responsabilidade da FFMS, responsável pelo website PORDATA, todo e qualquer tipo de dano causado ao próprio utilizador, a outros utilizadores ou a terceiros, ou a outros websites, pelo uso ilegal e indevido do serviço da PORDATA e/ou das informações nele disponibilizadas.

A FFMS não se responsabiliza pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos utilizadores da PORDATA, nem se responsabiliza pelos danos resultantes da incorrecta interpretação ou erros dos conteúdos do website.

A FFMS não se responsabiliza por danos causados por interrupções voluntárias ou involuntárias da PORDATA, não garante a inexistência de erros, nem que os que eventualmente existam sejam de imediato corrigidos, nem garante que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro agente nocivo.

A FFMS reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e actualização do seu website tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.

 

 

Política de Privacidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (adiante “FFMS”) respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger as informações pessoais que partilhar connosco.
O tratamento dos dados pessoais que nos facultar foi previamente objecto de notificação, nos termos legalmente aplicáveis, à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Muitas secções do nosso website podem ser navegadas sem recurso a qualquer informação da sua parte. Quando necessitarmos da sua informação pessoal para disponibilizar serviços ou faculdades deste website ou quando, por qualquer motivo, decidir indicar-nos os seus dados pessoais, este documento regulará o uso que faremos dessa informação.

 

 

Registo de Informação

Informação pessoal é qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo ou entidade, incluindo (mas não limitado a) nome, endereço electrónico, endereço postal, título, data de nascimento, sexo, profissão, interesses pessoais ou outra informação necessária para que possa aceder aos nossos serviços, utilidades e funcionalidades disponíveis no nosso website.

Quando navega no nosso website, fá-lo anonimamente, a não ser que se tenha previamente registado através de um “nome de utilizador e palavra-passe”.
Não registamos automaticamente informação pessoal nem o seu endereço electrónico. Apenas fazemos registo dos endereços de IP, designadamente para nos dar uma ideia da parte do website que visita e quanto tempo navega nas nossas páginas, mas não fazemos a ligação entre esse endereço e qualquer utilizador.
Toda a informação pessoal que lhe seja pedida para um registo é para exclusiva informação da FFMS, não podendo ser divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do respectivo titular.

Essa informação poderá ser utilizada para desenvolver mecanismos de personalização da sua experiência de utilização do website e para efeitos de manutenção da área pessoal reservada a cada utilizador registado, na qual serão conservados os dados que forem disponibilizados pelo respectivo titular, exclusivamente para fins do seu próprio acesso e utilização dos serviços, recursos e faculdades disponíveis no website.
Para além disso, todos os dados que nos facultar servirão também para o manter actualizado sobre novos serviços, recursos ou outra informação que acharmos relevante acerca da FFMS e do website www.pordata.pt.

Todos os serviços da FFMS que incluam envio de mensagens para o seu endereço electrónico só são activados através da selecção da opção respectiva e, depois da sua subscrição por registo, tais serviços têm sempre disponível uma opção de anulação da subscrição.

O registo de utilizador no website www.pordata.pt (com a conservação de todos os dados e informação pessoal recolhidos) apenas se mantém activo caso seja regularmente acedido pelo respectivo utilizador. Consequentemente, não sendo o mesmo acedido durante um período de doze meses, todos os dados e informação pessoal registados por cada utilizador são automaticamente eliminados pela FFMS.

 

 

Partilha de Informação

A sua informação nunca é partilhada fora da FFMS sem a expressa permissão do utilizador, sendo os dados que nos facultar guardados em servidores controlados e geridos pela FFMS com acesso limitado.
A FFMS apenas pode ceder a sua informação pessoal a outras entidades quando para tanto nos tiver dado o seu prévio e inequívoco consentimento nesse sentido.

 

 

Segurança dos dados

Os seus dados registados nos nossos servidores estão sempre protegidos por um “nome de utilizador” e “palavra-passe” para sua segurança. A FFMS garante a segurança dos dados através de procedimentos físicos, electrónicos e processuais. Para tanto, a FFMS utiliza mecanismos e processos de segurança com o objectivo de manter a segurança dos dados. Apesar de fazermos todos os esforços, não nos é possível, porém, garantir a plena e absoluta inviolabilidade da segurança da informação que nos transmite, pelo que apelamos a que tome todas as precauções para proteger os seus dados pessoais enquanto está a utilizar a Internet. Mude regularmente as suas palavras-passe e assegure-se de que utiliza um programa de navegação segura.

 

 

Sites de Terceiros

Em algumas ocasiões, pode encontrar no website www.pordata.pt ligações de acesso a outros sites, exteriores à FFMS. Não obstante, a FFMS não partilha a sua informação pessoal com esses sites e não é responsável pela política de privacidade subjacente aos mesmos. Assim sendo, deve consultar sempre, previamente, a respectiva política de privacidade de todos os sites que utilizar e visitar.

 

 

Direito de Alteração, Rectificação e Eliminação de Dados

Ao titular dos dados pessoais é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos mesmos, nos termos do disposto nos artigos 10.º a 12.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Para tanto, basta que o mesmo manifeste expressamente essa vontade, por escrito ou pessoalmente, através dos seguintes contactos:

 

Fundação Francisco Manuel dos Santos
Largo Monterroio Mascarenhas, nº 1, 8º Piso
1099-081 Lisboa - Portugal
Telefone Geral – (+351) 21 001 58 00
pordata@ffms.pt

 

 

Mudanças de Política de Privacidade

Este documento pode ser modificado a qualquer altura. Se a alteração em causa for considerada substancial e tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, será informado através de um aviso, nesse sentido, na página de entrada do website da FFMS.

 

 

Questões e Sugestões

Caso tenha algumas questões ou dúvidas sobre a forma como gerimos informações pessoais, ou pretenda apresentar-nos qualquer sugestão nesta matéria, por favor contacte-nos, utilizando para esse efeito, igualmente, os contactos acima disponibilizados.

Este documento foi revisto e actualizado em Novembro de 2009.

 

 

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