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Ações executivas findas nos Tribunais Judiciais de 1.ª instância: total e por tipo
Quantos casos para fazer cumprir direitos, como a pensão de alimentos e outras obrigações contratuais, são resolvidas pelos tribunais?
Indicador
Total Ações executivas findas nos tribunais judiciais de 1.ª instâcia por tipo
Alimentos
Responsabilidade civil
Cumprimento de contratos/ outras obrigações
Contrato de arrendamento
Outros e não especificados
2024
117.138
Processos
1993
85.209
Processos
Operações
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Processo
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Anos
Ações executivas findas nos tribunais judiciais de 1.ª instâcia por tipo
Total
Alimentos
Responsabilidade civil
Cumprimento de contratos/ outras obrigações
Contrato de arrendamento
Outros e não especificados
1993
85.209
437
757
82.615
-
1.400
1994
99.807
516
670
97.281
-
1.340
1995
88.578
607
726
85.953
-
1.292
1996
104.472
722
768
101.622
-
1.360
1997
107.793
708
625
105.166
-
1.292
1998
123.840
746
874
120.981
-
1.239
1999
141.175
764
867
138.339
-
1.205
2000
158.225
874
1.098
154.925
14
1.314
2001
134.704
817
1.076
131.654
19
1.138
2002
169.205
877
1.420
165.546
68
1.294
2003
188.384
1.092
1.498
184.122
-
1.672
2004
151.779
826
1.021
148.580
-
1.352
2005
180.193
765
1.128
176.900
-
1.400
2006
238.588
777
1.241
234.770
-
1.800
2007
212.543
780
-
211.606
-
157
2008
187.796
816
-
186.885
-
95
2009
149.337
906
-
148.377
-
54
2010
165.702
960
-
164.338
-
404
2011
218.807
1.129
-
215.878
-
1.800
2012
246.870
1.195
-
243.044
-
2.631
2013
364.853
1.815
-
358.429
-
4.609
2014
258.275
1.647
-
252.361
-
4.267
2015
242.321
1.569
-
236.524
-
4.228
2016
257.057
1.502
-
251.169
-
4.386
2017
221.149
1.481
-
217.093
-
2.575
2018
192.707
1.243
-
188.947
-
2.517
2019
166.802
1.002
-
163.767
-
2.033
2020
137.861
801
-
135.582
-
1.478
2021
129.667
859
-
127.412
-
1.396
2022
120.094
903
-
117.650
-
1.541
2023
114.176
795
-
112.153
-
1.228
2024
117.138
721
-
115.181
-
1.236
Fontes/Entidades: DGPJ/MJ, PORDATA
Última actualização: 2025-12-10
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