PT
EN
PT
EN
Estatísticas
Portugal
Municípios
Europa
Quadros Resumo
Portugal
Municípios
Europa
Retratos
Europa
Municípios
5 Décadas de Democracia
Eleições Presidenciais
Simuladores
Inflação
PUBLICAÇÕES
Vídeos
Livros
Atualizações
Estatísticas
Portugal
Municípios
Europa
Quadros Resumo
Portugal
Municípios
Europa
Retratos
Europa
Municípios
5 Décadas de Democracia
Eleições Presidenciais
Simuladores
Inflação
PUBLICAÇÕES
Vídeos
Livros
Atualizações
Carregando
PORTUGAL
Metainformação
Sobre estes dados
Simbologia
Opções
Ver Gráfico Estático
Mais opções e dados
Exportar
Exportar para Excel
Exportar para PDF
Partilhar
Relacionados
Provedoria de Justiça: processos entrados, findos e pendentes em Portugal
Reclusos saídos: total e por principais motivos em Portugal
Tribunal Constitucional: processos entrados, findos e pendentes (1993-2010)
Quantos casos novos surgem, aguardam decisão ou são resolvidos pelo Tribunal Constitucional?
Indicador
Entrados
Findos
Pendentes
2010
907
Processos
1993
771
Processos
Entrados
Operações
Ver Gráfico Estático
Carregue aqui para ver o gráfico ampliado
Processo
ver tabela completa
Anos
Processos
Entrados
Findos
Pendentes
1993
771
930
699
1994
684
616
766
1995
619
695
690
1996
1.090
1.196
584
1997
766
714
636
1998
1.163
879
920
1999
806
1.239
487
2000
818
840
465
2001
827
826
466
2002
813
790
489
2003
946
833
602
2004
1.179
1.219
562
2005
1.035
1.042
555
2006
1.080
1.163
472
2007
1.216
1.164
524
2008
1.004
1.158
370
2009
1.013
971
412
2010
907
808
511
Fontes/Entidades: DGPJ/MJ, PORDATA
Última actualização: 2022-12-19
Mais opções e dados
Aprofunde a sua análise. Veja e compare dados e anos.
Relacionados
Provedoria de Justiça: processos entrados, findos e pendentes em Portugal
Reclusos saídos: total e por principais motivos em Portugal
A carregar conteúdo...